X recebe prazo do STF para formalizar representação no Brasil
No sábado 21/09/2024, uma nova decisão judicial envolvendo a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, ganhou destaque. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a plataforma apresente, em até cinco dias, documentos que comprovem a existência de uma representação legal da empresa no Brasil.
Além disso, o ministro requisitou informações detalhadas de órgãos como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, visando apurar possíveis pendências legais e questões regulatórias da empresa no país.
Este movimento faz parte de uma série de fiscalizações que vêm sendo realizadas sobre grandes plataformas digitais no Brasil, reforçando a importância de conformidade jurídica e regulatória para a operação dessas empresas no mercado nacional.
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Norberto Gomes
